Children's Privacy Statement

Declaração de Privacidade de Crianças

Data de entrada em vigor: 1 de janeiro de 2023

A presente Declaração de Privacidade de Crianças complementa a Declaração de Privacidade da Autodesk ao fornecer informações adicionais sobre a forma como realizamos o tratamento dos dados pessoais de crianças, tanto em relação às aplicações para crianças, quanto às nossas aplicações de interesse geral, quando temos conhecimento efetivo de que um utilizador é uma criança. Ademais, aplicamos as proteções para crianças descritas na presente Declaração de Privacidade de Crianças a (1) utilizadores de aplicações para crianças, independentemente da idade, e (2) estudantes utilizadores dos nossos produtos disponibilizados em contextos educativos do ensino primário ao secundário, de acordo com um contrato de privacidade de dados de estudantes da Autodesk assinado, conforme se descreve na secção “Educação e FERPA” infra. Para fins da presente Declaração de Privacidade de Crianças, consideramos que um indivíduo é uma criança caso a legislação aplicável limite o tratamento dos dados pessoais de um indivíduo pelo facto de esse indivíduo ainda não ter atingido uma certa idade (por exemplo, menos de 13 anos, no âmbito da Children’s Online Privacy Protection Act, lei dos EUA para a proteção da privacidade online de crianças).

A maioria dos websites, produtos e serviços da Autodesk (doravante as “aplicações”) destina-se, principalmente, a adultos. Designamos as aplicações para adultos por “aplicações de interesse geral”. Não recolhemos, de forma consciente, dados pessoais de crianças no âmbito das aplicações de interesse geral. Algumas aplicações da Autodesk são adequadas para crianças e destinam-se à utilização por estas. Designamos estas aplicações por “Aplicações para Crianças”. No momento presente, o Tinkercad é a única Aplicação para Crianças da Autodesk.

Remetemos as Instituições de Ensino para a secção “Educação e FERPA”, de forma a obterem informações sobre o tratamento dos dados dos estudantes por nós.

Em caso de conflito entre a presente Declaração de Privacidade de Crianças e a Declaração de Privacidade da Autodesk, prevalece a presente Declaração de Privacidade de Crianças relativamente à forma como tratamos os dados pessoais de crianças, em conformidade com a legislação aplicável.

Se tomarmos conhecimento de que realizámos o tratamento de dados pessoais de uma criança de uma forma inconsistente com a legislação aplicável, eliminaremos imediatamente os dados ou tornaremos o referido tratamento conforme à legislação aplicável, como, por exemplo, através da obtenção da permissão adequada para realizar o tratamento em questão.

Para os visitantes dos EUA: recomendamos visitar a OnGuard Online para obterem mais informações sobre a Children’s Online Privacy Protection Act e sugestões gerais sobre a proteção da privacidade online de crianças.

A presente Declaração de Privacidade de Crianças inclui a seguinte informação:

Dados que recolhemos de crianças, como os utilizamos e quais as circunstâncias de comunicação com os pais e tutores
Atividades específicas
Quando os dados recolhidos de crianças são disponibilizados a terceiros
Opções e controlos do moderador
Educação e FERPA
Alterações à presente Declaração de Privacidade
Certificação kidSAFE Seal COPPA
Contactos

Dados que recolhemos de crianças, como os utilizamos e quais as circunstâncias de comunicação com os pais e tutores

Quando temos conhecimento de que a legislação aplicável exige o consentimento de um dos pais ou tutores relativamente a um utilizador de uma aplicação que seja uma criança:

solicitaremos o endereço de e-mail de um dos pais ou tutores antes de recolhermos os dados pessoais da criança;
proporcionaremos uma experiência adequada à idade da criança, conforme descrito infra, que particularmente não necessite de registo, em conformidade com a legislação aplicável; ou
impediremos o acesso às secções ou funcionalidades da aplicação destinadas a um público de interesse geral.

Registo

As crianças podem registar-se em Aplicações para Crianças para (entre outros):

ver, interagir com e transferir conteúdos
consultar tutoriais, criar, editar e importar conteúdos
deixar um “gosto” nos conteúdos de outros
carregar uma fotografia
participar em concursos
ver notificações da aplicação

Durante o processo de registo, pediremos à criança para fornecer certos dados pessoais, que incluem:

o endereço de e-mail de um dos pais ou tutores
o nome de utilizador da conta ou de membro da criança e a palavra-passe
a data de nascimento da criança para validar a idade.

Identificadores persistentes

Quando as crianças interagem connosco, poderão ser recolhidos automaticamente determinados dados pessoais e dados não identificáveis pessoalmente, para tornar as nossas aplicações mais interessantes e úteis para as crianças e para diversas finalidades relacionadas com a nossa empresa.

Exemplos:

Tipo de sistema operativo do computador
Endereço IP ou identificador do dispositivo móvel da criança
Browser da Internet utilizado
Frequência com que a criança visita várias partes das nossas aplicações
Dados relativamente ao fornecedor de serviços de Internet ou de serviços móveis.

Estes dados são recolhidos através de tecnologias como cookies, pixel tags, Web beacons e tecnologias semelhantes (doravante “Cookies”). Estes dados poderão ser recolhidos pela Autodesk ou por terceiros. Para obter uma lista dos terceiros que utilizam Cookies nas nossas Aplicações para Crianças e ligações para as respetivas políticas de privacidade, visite a Declaração de Privacidade de Crianças – Lista de analítica. Visite a nossa Declaração sobre Cookies para obter mais informações sobre as nossas práticas de Cookies e uma lista dos terceiros que utilizam Cookies nas nossas aplicações de interesse geral.

Minimização de dados

Não exigiremos a uma criança que forneça mais dados além do que for razoavelmente necessário para utilizar as Aplicações para Crianças. Se uma criança optar por não partilhar connosco certos dados pessoais (tais como o endereço de e-mail de um dos pais ou tutores para fins de obtenção de consentimento, se necessário), poderemos limitar o acesso dela à Aplicação para Crianças ou desativar determinadas funcionalidades, como a capacidade de publicar conteúdos de forma pública.

Finalidade da recolha

Utilizamos as informações fornecidas durante o registo para fins de segurança e para enviar avisos para os pais ou tutores ou obter o consentimento destes.
Também utilizamos estes dados pessoais para fornecer a Aplicação para Crianças, como se descreve na Declaração de Privacidade da Autodesk.
Algumas atividades, como a realização de tutoriais, não necessitam de dados pessoais de crianças. Poderemos não notificar os pais ou tutores nem procurar obter o consentimento deles no caso de não recolhermos ou não realizarmos de outra forma o tratamento dos dados pessoais da criança a seu cargo.

Conservação de dados

Guardamos os seus dados pessoais e o seu conteúdo nos nossos servidores e nos servidores dos nossos fornecedores de serviços. Uma vez que nós e os nossos fornecedores de serviços mantemos servidores em localizações globais, os seus dados pessoais poderão ser transferidos além-fronteiras e conservados nos servidores fora do seu país ou da sua região. Conservaremos os seus dados pessoais enquanto tal for razoavelmente necessário ou permitido e de forma proporcional à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, por exemplo, para lhe fornecer ofertas que esteja a utilizar ou tenha solicitado, para a instauração, o exercício ou a defesa de processos judiciais e conforme necessário para cumprir as nossas obrigações legais. Os dados poderão persistir em cópias realizadas para finalidades de cópia de segurança e continuidade da atividade por tempo adicional. Poderá haver ocasiões em que não conseguimos eliminar, anonimizar ou remover a identificação das suas informações totalmente devido a motivos técnicos, legais, de conformidade regulamentar ou outros motivos operacionais.

Processos de consentimento

Por vezes, as nossas Aplicações para Crianças recolhem dados pessoais de crianças ou permitem que estas criem, partilhem e publiquem conteúdos publicamente. Antes de permitirmos que as crianças utilizem certas funções e funcionalidades que recolhem os dados pessoais delas, procuramos obter o consentimento parental ou do tutor, se tal for exigido pela legislação aplicável:

solicitando um cartão de crédito ou outra forma de pagamento para verificação (com um encargo nominal envolvido) ou
requerendo um formulário de consentimento assinado enviado por correio ou anexado a uma mensagem de e-mail.

Também poderemos solicitar aos pais ou tutores que criem as suas próprias contas para que possam ver e moderar a conta da criança a seu cargo. Para obter mais informações, consulte a secção “Opções e controlos do moderador” infra.

Depois de obtermos o consentimento, poderemos dar aos pais ou tutores a oportunidade de utilizarem uma palavra-passe em comunicações futuras como forma de confirmarem a respetiva identidade.

Se não recebermos o consentimento parental num período razoável, eliminaremos as informações de contacto parentais fornecidas pela criança, juntamente com outros dados associados à criança.

Para obter mais informações sobre os direitos parentais nos Estados Unidos da América relativamente ao registo educativo de uma criança ao abrigo da Family Educational Rights and Privacy Act (FERPA no original, lei sobre a privacidade e os direitos à educação das famílias dos EUA), consulte a secção “Educação e FERPA” infra.

Atividades específicas

Conteúdos produzidos por uma criança e capacidade de eliminar o conteúdo produzido por uma criança

As nossas Aplicações para Crianças poderão incluir atividades que permitem aos utilizadores criar ou manipular e guardar conteúdos. Esses conteúdos poderão ser acessíveis pelo público em geral, dependendo das definições escolhidas pela criança quando publicou os conteúdos.

Respeitamos os pedidos de eliminação de conteúdos publicados por uma criança nas nossas Aplicações para Crianças, salvo se a lei nos exigir que os conservemos.

Publicações e comunicações públicas da criança

Algumas Aplicações para Crianças permitem aos utilizadores comunicar diretamente com outros utilizadores através de fóruns de utilizadores ou secções de comentários. Consoante as definições escolhidas pela criança, que o moderador dessa criança pode controlar, uma criança poderá ter a capacidade de publicar mensagens e outras comunicações acessíveis pelo público em geral.

Recomendamos veementemente às crianças que utilizam estas funcionalidades interativas nos nossos websites e nas nossas aplicações que nunca forneçam dados pessoais, nem sobre elas próprias, nem sobre terceiros, e que não tentem contornar nenhuma funcionalidade de moderação.

Concursos

Em todos os nossos concursos direcionados à participação de crianças, solicitamos apenas os dados necessários para participar no concurso. Para efeitos de atribuição do prémio, caso a criança ganhe o concurso, pediremos à criança que peça ao pai ou tutor que assine um formulário de declaração do vencedor, que também poderá solicitar mais dados personalizados (p. ex., o endereço para o qual enviar o prémio). Apenas contactamos um dos pais ou tutores relativamente a dados mais personalizados para efeitos de atribuição de prémios, caso a criança vença o concurso.

Realidade Aumentada

As nossas Aplicações para Crianças poderão aceder a câmaras de dispositivos para oferecer funções de realidade aumentada, tais como modelos 3D desenvolvidos na Aplicação para Crianças sobrepostos à imagem disponibilizada pela câmara. A Autodesk não recolhe nem recebe nenhuma informação captada pelas câmaras do dispositivo. Os utilizadores podem remover o acesso de uma aplicação a uma câmara do dispositivo ao alterar as definições do dispositivo.

Contacto por e-mail com uma criança

Algumas das nossas aplicações poderão recolher informações de contacto online, como um endereço de e-mail, para comunicar com um utilizador que faça um pedido específico através do serviço de apoio ao cliente. Por exemplo, um utilizador poderá enviar-nos um e-mail a solicitar ajuda para perceber como pode utilizar uma ferramenta de design com a qual a criança esteja a ter problemas de utilização ou o utilizador pode querer subscrever uma newsletter mensal.

Se tivermos conhecimento de que estamos a comunicar com uma criança através das Aplicações para Crianças da Autodesk sem o consentimento parental ou do tutor, sendo tal consentimento exigido pela legislação aplicável, responderemos uma vez à comunicação, eliminaremos os dados pessoais dessa criança e não participaremos em nenhuma comunicação contínua.

Em seguida, explicitamos como trataríamos de pedidos de comunicação:

Comunicação única

Depois de respondermos a uma pergunta ou um pedido da criança, nós, ou o nosso fornecedor de serviços, eliminaremos os dados imediatamente.

Se uma criança iniciar uma nova comunicação, enviar um pedido de suporte adicional ou se registar em newsletters, eliminaremos os dados pessoais da criança em cada uma dessas situações e não manteremos nenhum registo. O progenitor poderá ter de cancelar cada comunicação individualmente.

Comunicação múltipla

Nos casos em que uma atividade ou um serviço torne necessário que comuniquemos com uma criança mais do que uma vez e não tenhamos ainda obtido o consentimento parental ou do tutor, sendo tal consentimento exigido pela legislação aplicável:

Se recolhermos os dados de contacto da criança para comunicações contínuas, também pediremos o endereço de e-mail de um dos pais ou tutores (caso não tenhamos ainda obtido o consentimento parental ou do tutor comprovado) para podermos notificar o pai sobre a recolha e utilização dos dados e para dar ao pai ou tutor a oportunidade de impedir que existam mais contactos com a criança.

Quando os dados recolhidos de crianças são disponibilizados a terceiros

Além dos casos em que os dados pessoais de uma criança são publicados de forma pública (após recebermos o consentimento de um dos pais ou tutor), também poderemos partilhar ou divulgar dados pessoais recolhidos das Aplicações para Crianças em algumas circunstâncias limitadas e definidas claramente, de acordo com os processos descritos na Declaração de Privacidade de Crianças. Consulte a secção “Divulgação dos dados pessoais do utilizador pela Autodesk” da Declaração de Privacidade da Autodesk sobre as formas como a Autodesk divulga em geral os dados pessoais. Não obstante, a Autodesk e os respetivos fornecedores terceiros não utilizarão os dados pessoais de crianças para fins publicitários, para criar o perfil de uma criança e associá-lo a uma aplicação, para vender os dados pessoais nem para qualquer outro fim proibido por lei ou fora do âmbito da autorização fornecida pelo pai, pelo tutor ou pela escola, conforme o caso.

Opções e Controlos do Moderador

As Aplicações para Crianças poderão permitir aos pais e tutores “moderar” a conta de uma criança, ao conferir ao moderador a capacidade de analisar a forma como a criança está a utilizar a Aplicação para Crianças e ao permitir-lhe fazer certas escolhas sobre a forma de tratamento dos dados pessoais da criança. Os moderadores podem, em qualquer altura:

recusar-se a permitir-nos que recolhamos mais dados pessoais da criança no âmbito de uma determinada conta;
solicitar que eliminemos dos nossos registos os dados pessoais que recolhemos no âmbito dessa conta.

Tenha em consideração que um pedido para eliminação de registos pode resultar na cessação de uma conta, de uma subscrição de membro ou de outro serviço e que os conteúdos guardados nessa conta podem deixar de ser acessíveis. Tenha em atenção que a Autodesk não tem controlo sobre terceiros (p. ex., outros utilizadores) que possam ter copiado ou voltado a partilhar informação partilhada publicamente.

Os moderadores podem aceder, alterar ou eliminar os dados pessoais que recolhemos de uma criança de uma das seguintes formas:

ao solicitar-nos o acesso aos ou a eliminação dos dados pessoais através do início de sessão na conta (se disponível);
ao contactar-nos para solicitar o acesso, uma alteração ou a eliminação dos dados pessoais através do envio de um e-mail para parents@autodesk.com.

Em toda a correspondência, por exemplo, por correio ou e-mail, deve indicar:

o nome da aplicação
o nome de utilizador da criança
o endereço de e-mail e o número de telefone do moderador

Com vista a proteger a privacidade e a segurança das crianças, tomaremos medidas razoáveis para verificar a identidade do moderador antes de concedermos o acesso aos dados pessoais da criança. Para obter mais informações, consulte a secção “Proteção dos dados do utilizador pela Autodesk” na Declaração de Privacidade da Autodesk.

As aplicações que disponibilizamos diretamente a estabelecimentos de ensino para utilização em contextos educativos poderão permitir que as Instituições de Ensino atuem como “moderadores” relativamente às contas dos estudantes. Consulte a secção “Educação e FERPA” para obter mais informações.

Tem os direitos de acesso, correção, eliminação, oposição, restrição ou obtenção de uma cópia dos seus dados pessoais, como se descreve na Declaração de Privacidade da Autodesk.

Educação e FERPA

A presente secção descreve as práticas da Autodesk quando as nossas aplicações são disponibilizadas diretamente a estabelecimentos de ensino para utilização em contextos educativos, de acordo com um contrato de privacidade de dados de estudantes da Autodesk assinado. A presente secção não se aplica quando os estudantes acedem às aplicações da Autodesk fora de um contexto educativo. As escolas ou os agrupamentos de escolas que gostariam de obter informações sobre o contrato de privacidade de dados de estudantes da Autodesk poderão contactar a Autodesk para o endereço de e-mail privacy.questions@autodesk.com.

Consentimento dos estabelecimentos de ensino em lugar dos pais

A A Autodesk poderá disponibilizar as Aplicações para Crianças diretamente aos estabelecimentos de ensino para utilização em contextos educativos, caso em que as Instituições de Ensino poderão dar o consentimento para a recolha de dados pessoais dos estudantes, conforme permitido pela legislação aplicável. A Autodesk espera que os estabelecimentos de ensino notifiquem os pais ou tutores antes de darem o consentimento para a referida recolha.

Também poderemos solicitar que os estabelecimentos de ensino obtenham o consentimento diretamente dos pais ou tutores em vez de, ou além de, a escola dar consentimento. Nestes casos, a Aplicação para Crianças poderá permitir que os pais ou tutores sejam adicionados como moderadores das contas dos estudantes. O consentimento parental ou do tutor também permitiria que uma criança continuasse a utilizar a Aplicação para Crianças fora da escola.

Salas de aula no Tinkercad

Um professor poderá tornar-se moderador dos estudantes que utilizam o Tinkercad ao criar uma sala de aula na conta de professor e fazer com que os estudantes se juntem à sala de aula com um código de aula fornecido pelo professor. Os estudantes poderão juntar-se à sala de aula com contas já existentes ou sem se registarem numa conta do Tinkercad, em vez de utilizarem um nickname fornecido pelo professor. A Autodesk não recolherá dados pessoais dos estudantes por estes se juntarem a uma sala de aula, nem os estudantes poderão comunicar ou partilhar dados pessoais com outros membros do Tinkercad, à exceção do professor da sala de aula. Todas as outras práticas de recolha de dados são consistentes com aquelas descritas na Declaração de Privacidade de Crianças.

Antes de permitir que um estudante com uma conta já existente se junte a uma sala de aula, um professor é responsável por assegurar que um dos pais ou tutores do estudante deu qualquer consentimento que seja exigido pela legislação aplicável, quer como se descreve na presente Declaração de Privacidade de Crianças, quer diretamente ao professor ou à escola ou ao agrupamento de escolas do professor.

FERPA

A presente subsecção aplica-se às Instituições de Ensino sujeitas à FERPA, às quais a Autodesk disponibiliza aplicações diretamente para utilização em contextos educativos.

A presente subsecção recorre às seguintes definições:

Entende-se por “Instituições de Ensino” os estabelecimentos de ensino e os professores, a administração, os representantes do agrupamento de escolas e outros indivíduos que atuam em nome do estabelecimento de ensino ou de um agrupamento de escolas que fornece aos Estudantes o acesso aos Produtos e/ou que trabalha com os Estudantes em relação aos Produtos.
Entende-se por “Produtos” o software ou os serviços na Web ou na nuvem da Autodesk disponibilizados pela Autodesk de acordo com os termos do contrato de licença de software aplicável, os termos de utilização ou os termos do serviço.
Entende-se por “Estudante” um indivíduo matriculado como estudante numa Instituição de Ensino.
Entende-se por “Dados do Estudante” as informações guardadas pela Autodesk ou por terceiros em nome da Autodesk que estejam relacionadas com um Estudante, incluindo quaisquer registos educativos (conforme se define na FERPA) que são divulgados pelas Instituições de Ensino à Autodesk. Excetuam-se os Dados do Estudante que não incluam um registo com dados pessoais que tenham sido removidos de forma que a identidade do Estudante deixe de ser identificável a partir desse registo, não havendo fundamento razoável para acreditar que as informações restantes possam ser utilizadas para identificar um indivíduo.

De acordo com os termos constantes de As Instituições de Ensino e a Family Educational Rights And Privacy Act (FERPA) (inglês):

na medida em que as Instituições de Ensino sujeitas à FERPA forneçam Dados do Estudante à Autodesk, a Autodesk será considerada “representante da escola” (conforme esse termo é utilizado na FERPA e nos regulamentos de implementação correspondentes);
a Autodesk cumprirá, num período razoável, os seus pedidos de análise, modificação, retirada de identificação ou eliminação de quaisquer Dados do Estudante que a Autodesk guarde relativamente ao Estudante; e
a Autodesk não guardará, utilizará nem divulgará os Dados do Estudante, exceto conforme estabelecido no presente e na Declaração de Privacidade da Autodesk, conforme autorizado por si ou permitido ou exigido pela legislação aplicável ou por uma ordem judicial.

Para obter mais informações sobre a FERPA, visite o website da FERPA e o website do Ministério da Educação dos Estados Unidos da América.

Alterações à Presente Declaração de Privacidade

Em caso de alteração no modo como tratamos os dados pessoais das crianças, atualizaremos esta Declaração de Privacidade de Crianças. Quando a alterarmos, indicá-lo-emos claramente no início da Declaração de Privacidade de Crianças, com a data da última atualização. Se fizermos alterações significativas à presente Declaração de Privacidade de Crianças, esforçar-nos-emos por lhe fornecer a si ou ao moderador uma notificação antes de essas alterações entrarem em vigor, como, por exemplo, através de um aviso visível no nosso website ou nos nossos serviços, ou enviado por e-mail. Se for o caso, procuraremos obter o consentimento de um dos pais, tutores ou Instituições de Ensino com relevância para as alterações.

Certificação kidSAFE Seal COPPA

O Tinkercad está certificado como estando em conformidade com a COPPA pelo Programa kidSAFE Seal. O kidSAFE é um serviço popular de certificação de segurança e programa de selo de aprovação concebido exclusivamente para websites, aplicações móveis e tecnologias relacionadas adequados para crianças. O kidSAFE é também um fornecedor COPPA Safe Harbor aprovado pela Comissão Federal de Comércio dos EUA. Para saber mais ou verificar a certificação do Tinkercad pelo kidSAFE, clique no selo kidSAFE nas páginas web do Tinkercad ou visite https://www.kidsafeseal.com/certifiedproducts/tinkercad.html.

Contactos

Caso pretenda contactar-nos, utilize as seguintes informações de contacto. Ao fazê-lo, diga-nos o nome da aplicação sobre a qual está a contactar-nos:

Por e-mail para: privacy.questions@autodesk.com

Por telefone para: 415-507-5000

Por correio postal para:

Privacy Questions
Autodesk, Inc.
The Landmark @ One Market
Suite 400
San Francisco, CA 94105
EUA

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